Débito fiscal exclui empresa do programa

contra o Estado de Mato Grosso, a fim de que pudesse aderir ao programa Simples Nacional.

Terceirização ilícita. Vínculo de emprego diretamente com o tomador dos serviços.

Pretensa terceirização de serviço diretamente ligado à atividade-fim da instituição bancária, viola

Poluição sonora justifica lacração de danceteria

Cuiabá), deferiu liminar a fim de determinar o fechamento provisório da danceteria Tropical Hits.

Trabalhador terceirizado obtém vínculo de emprego com banco

recibo, dentre os quais cheques sob custódia, insere-se no âmbito da atividade-fim de uma instituição bancária.

Reconhecida obrigação de laboratórios em manter tratamento após término de pesquisa

paciente do medicamento desenvolvido, mesmo após o fim da pesquisa, enquanto o uso se fizer necessário.

Penhora de salário não é abusiva ou ilegal, diz Pleno do TRT

salário de uma empregada da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., a fim de garantir a execução de crédito trabalhista.

1ª Turma mantém vínculo empregatício em contrato de corretagem fraudulento

fora obrigada a constituir empresa como autônoma, com o fim de burlar a legislação trabalhista,embenefício do reclamado.

TST determina reexame de recurso da Petrobrás

Após sua demissão por justa causa, o trabalhador ingressou na Justiça do Trabalho a fim de obter o

TST fixa limites de contrato para serviço público excepcional

jurídicos da prorrogação do contrato trabalhista firmado pelo Poder Público a fim de fazer frente a serviços de excepcional interesse público.

STJ: empresa perde ação indenizatória por tentar fraudar seguradora

Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantém decisão do Tribunal do Rio de Janeiro e põe fim a

Marta pede ao Senado arquivamento de processo

Vidigal divulga portaria que autoriza gastos do STJ

STF nega liminar para suspender Reclamação Disciplinar do CNJ contra desembargador do TJDFT

Ordem geral do PCC é de atacar tudo

Transparência na Fiscalização dos Contratos Públicos: a Proeminência do Princípio da Publicidade

comportamento, de acordo com a doutrina italiana, de “bem fazer”, a fim de atingir e atender o interesse público

Direitos Humanos Climáticos: A Injustiça Climática como potencializadora do alargamento dos Direitos Humanos

a cristalizar-se no fim do século XX enquanto direitos que não se destinam especificamente à

Responsabilidade civil. Ofensas escritas. Site de relacionamento. Dano moral configurado. Dano IN RE IPSA.

Apelação cível. Valor da indenização. Redução em atenção à condição econômica das partes.

Microsoft indeniza portal sul-coreano com US$ 30 milhões

Por que a ZFM não para de crescer?

de R$ 145,59 bilhões até o penúltimo mês do ano, superando o ano anterior, seu segundo melhor

Os 8 erros mais comuns ao declarar o Imposto de Renda

Todo ano diversas pessoas enfrentam problemas para declarar o Imposto de Renda e acabam caindo na